Associado(a) de Propriedade Intelectual (Presencial) [Aberto a candidatos internos e externos]

Tiered Approach

Em linha com o compromisso de preservar a capacidade institucional e apoiar o pessoal já presente na Organização, a maioria das vagas do PNUD/UNCDF/UNV é publicada utilizando um processo de candidatura em camadas, no qual:

• Tier 0: Funcionários internacionais do PNUD/UNCDF/UNV com contratos permanentes (PA) e de prazo fixo (FTA), cujos postos serão abolidos ou cujos contratos serão encerrados ou não renovados durante 2026.
• Tier 1: Outros funcionários do PNUD/UNCDF/UNV com contratos permanentes (PA) e de prazo fixo (FTA).
• Tier 2: Funcionários do PNUD/UNCDF/UNV com contratos temporários (TA), pessoal com contratos PSA regulares, e Voluntários da ONU nas categorias Especialista e Expert.
• Tier 3 ou sem tier indicado: Todos os demais tipos de contrato do PNUD/UNCDF/UNV e de outras agências, bem como candidatos externos.

Por favor, observe o(s) Tier(s) indicado(s) no título da vaga, se aplicável, e certifique-se de que atende aos critérios de elegibilidade para candidatura.

Escritório/Unidade/Descrição do Projeto  

O Projeto de Cooperação Internacional (PRODOC) BRA/24/010 – “Inovações na Inteligência para a promoção da segurança da Sociedade e do Estado” é uma parceria entre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o fortalecimento institucional da Inteligência nacional por meio do desenvolvimento de soluções inovadoras, do aperfeiçoamento de processos e da proposição de novas metodologias de trabalho que ofereçam maior efetividade ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Como resultado, o projeto contribuirá para a consolidação do Sisbin e da ABIN como seu órgão central, aprimorando as capacidades e fortalecendo as estruturas de controle e conformidade da atividade de Inteligência no Brasil.

Os seis eixos estruturantes do Projeto BRA/24/010 correspondem aos seus resultados intermediários (outputs), conforme expostos abaixo:

1. Sisbin integrado e papel da ABIN, como seu órgão central, consolidado;
2. Insumos para otimizar os mecanismos regulatórios da atividade de Inteligência no país desenvolvidos; 
3. Novas ferramentas e metodologias de governança e gestão para a atividade de Inteligência desenvolvidas;
4. Plano de Fortalecimento da Escola Nacional de Inteligência (ESINT) desenvolvido e empreendido;
5. Estratégia para o fortalecimento das capacidades do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc) desenvolvida e implementada; e
6. Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.

A publicação da Política de Inovação da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em dezembro de 2024, insere-se no contexto da evolução do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (especialmente a Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018).

A Política de Inovação da ICT da ABIN prevê, entre outras medidas, o estabelecimento de parcerias para pesquisa; o desenvolvimento e a inovação; o compartilhamento e a permissão de uso de instalações e de capital intelectual; a prestação de serviços técnicos especializados; e a captação e gestão de receitas próprias.

Por força daquela Política, instituiu-se o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-ABIN) da ICT da ABIN, cuja função precípua é a de zelar pela manutenção daquela Política. Entre as atribuições do NIT-ABIN também se encontram a proteção das criações desenvolvidas e a gestão da propriedade intelectual da ICT da ABIN.

Um dos principais produtos necessários à continuidade da institucionalização da ABIN enquanto ICT é a gestão do patrimônio intelectual da ABIN por meio da contratação de profissional da área do direito, que possa trazer maior segurança jurídica à gestão da propriedade intelectual e dos ativos intangíveis da Agência.

O desenvolvimento da ICT da ABIN insere-se no eixo estruturante nº 2 (Insumos para otimizar os mecanismos regulatórios da atividade de Inteligência no país desenvolvidos) do PRODOC BRA/24/010, que diz respeito ao estabelecimento de insumos para otimizar os mecanismos regulatórios da Inteligência no país, de modo a melhorar os aspectos de controle, a rastreabilidade e a transparência sobre a atividade de Inteligência.

Nesse sentido, a contratação auxiliará no desenvolvimento de um ecossistema voltado à inovação e na gestão do patrimônio intelectual da ABIN, trazendo maior segurança jurídica e patrimonial à administração dos bens tecnológicos da Agência.

Neste contexto, o Associado(a) de Propriedade Intelectual será responsável por orientar a ICT da ABIN na proteção, conformidade e gestão estratégica dos ativos e inovações criadas e gerenciadas pela Agência, garantindo sua proteção, a segurança jurídica em contratos e ajustes relacionados, e a aplicação das melhores práticas do setor.  O (a) profissional contratado (a) será responsável pela elaboração de laudos, pareceres, pedidos de registro e minutas de contrato relativos aos bens indicados, bem como por acompanhar a tramitação desses documentos em âmbito administrativo.

A ABIN conduzirá pesquisa social e funcional do(a) candidato(a) selecionado(a) antes de sua contratação pelo PNUD. A referida pesquisa será previamente autorizada pelo(a) candidato(a) e observará o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.”

Deveres e responsabilidades

O Associado (a) de Propriedade Intelectual atuará como parte integrante da equipe do NIT-ABIN, sendo responsável por apoiá-lo para que suas deliberações e providências atendam à legislação vigente e demais regramentos relacionados ao tema.

Caberá ao profissional contratado prestar assessoramento jurídico nos temas de proteção à propriedade intelectual (PI) de ativos intangíveis e inovações, além de garantir o bom trâmite dos pedidos de registro de PI no âmbito do NIT-ABIN.  O profissional deve desempenhar papel ativo nos processos de registro de PI, envolvendo-se em atividades técnicas e administrativas, como a produção e revisão de documentos, o aconselhamento para tratativas, a interlocução com parceiros, além da gestão administrativa. O contratado também será responsável por acompanhar o cumprimento dos cronogramas, bem como identificar e solucionar desafios operacionais.

As atividades previstas incluem:

Principais Responsabilidades:

I. Produção e Revisão de Documentos Técnicos

• Apoiar, com insumos técnicos, a produção, revisão e formatação de documentos, como termos de referência, relatórios, notas técnicas, ofícios, contratos e ajustes, em alinhamento com as diretrizes do PNUD e com as exigências do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Sistematizar informações e dados relevantes de projetos vinculados à ICT da ABIN, organizando-as de forma acessível e inteligível, para subsidiar a gestão do conhecimento técnico e da propriedade intelectual associada e a elaboração de publicações;
• Elaborar relatórios de gestão, contendo o diagnóstico e os indicadores das atividades de propriedade intelectual e de transferência tecnológica;
• Redigir pedidos de registro de PI e respostas a pareceres técnicos; e
• Preparar resumos executivos.

II. Monitoramento do patrimônio

• Apoiar o planejamento e a execução das atividades relacionadas à gestão da inovação tecnológica em estreita cooperação com a ICT da ABIN e com as equipes de instituições parceiras;
• Apoiar a análise e a estimativa do valor de ativos de propriedade intelectual, utilizando metodologias adequadas de valoração. Estimar o valor de PI com base nos fluxos futuros de renda que ela venha a gerar;
• Implementar as iniciativas conforme os objetivos estratégicos e as regras de compliance do PNUD;

III. Governança e gestão

• Auxiliar na governança e articulação do ecossistema de inovação da ABIN;
• Promover parcerias internas e externas;
• Desenvolver e prospectar projetos e eventos abertos, com foco na inovação;
• Mapear processos e procedimentos, a fim de garantir o controle das práticas de governança, a otimização e a segurança dos recursos;
• Promover o alinhamento estratégico entre a ABIN e parceiros estratégicos, a exemplo de órgãos e entidades públicas, universidades, empresas privadas e organizações da sociedade civil;
• Colaborar com a gestão da inovação e da transferência de tecnologia na ABIN;
• Realizar a prospecção de editais para o fortalecimento das ações da ICT da ABIN;
• Elaborar relatórios de gestão, contendo o diagnóstico e os indicadores das atividades desenvolvidas pela ICT da ABIN;
• Criar e manter dashboards e relatórios executivos;
• Estruturar e manter templates e governança do processo de gestão da propriedade intelectual;
• Dar suporte e assessoramento à equipe vinculada à ICT da ABIN quanto aos assuntos relacionados à propriedade intelectual, transferência de tecnologias, empreendedorismo e inovação.

IV. Gestão do Conhecimento

• Sistematizar e organizar conhecimentos, informações, documentos, boas práticas e lições aprendidas relacionados à propriedade intelectual, inovação e transferência de tecnologia;
• Apoiar a produção e disseminação de produtos de conhecimento, tais como relatórios, notas técnicas, guias, materiais de referência e conteúdos institucionais;
• Promover o compartilhamento e a preservação do conhecimento institucional, contribuindo para a organização de repositórios, bases de conhecimento e mecanismos de disseminação das informações relevantes ao projeto.

O titular da vaga poderá desempenhar outras funções dentro do seu perfil funcional que sejam necessárias ao bom funcionamento da ICT.
    
Arranjo Institucional

O/A profissional selecionado/a exercerá suas funções sob a orientação Gerente Sênior de Projetos do PNUD, em coordenação com a equipe técnica da ABIN, colaborando com os parceiros do projeto para o alcance dos resultados esperados.

Competências

Alcançar resultados:    
LEVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo

Pensamento inovador:    
LEVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhoria.

Aprendizagem continua:    
LEVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback

Adaptar com agilidade:    
LEVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível

Atuar com determinação:     
LEVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiança

Engajar-se e ser parceiro:    
LEVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivo

Promover diversidade e inclusão:    
LEVEL 1: Valoriza e respeita as diferenças, está consciente de vieses inconscientes e enfrenta a discriminação.

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia - Pensamento estratégico:    
• Desenvolver estratégias eficazes e planos prioritários alinhados com a missão e os objetivos do PNUD, baseando-se em uma análise sistêmica de desafios, oportunidades e riscos potenciais; conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender a partir de diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar capacidade de previsão.

Direção de negócios e estratégia - Pensamento Sistêmico: 
• Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo deum processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema

Desenvolvimento de negócios - Design centrado no humano:
• Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução. Conhecimento e compreensão dos princípios e práticas de design centrado no ser humano.

Digital - Facilitação de inovação digital:    
• Capacidade de facilitar grupos e indivíduos através de processos de inovação digital.

Digital    - Metodologias e práticas ágeis:

• Capacidade de gerenciar projetos e processos por meio de iteração contínua, aprendizado e melhora.
• Capacidade de liderar equipes autogerenciadas e multifuncionais, promovendo uma cultura de curiosidade e aprendizado.
• Ser ágil, improvisar e ajustar-se rapidamente a eventos imprevistos ou mudanças nas condições ou no contexto.

Gestão de negócios - Gestão de projetos:
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos.

Gestão de negócios - Trabalho com evidências e dados:
• Capacidade de inspecionar, limpar, transformar e modelar dados com o objetivo de descobrir informações úteis, informar conclusões e apoiar a tomada de decisões.

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

• Diploma do Ensino Médio é requerido.
• Diploma Universitário (Bacharelado) em Direito, Administração, Economia, Engenharia, Tecnologia da Informação ou áreas correlatas será dada a devida consideração, mas não é um requisito.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:
• Mínimo de 7 anos (para Ensino Médio) ou 4 anos (para Ensino Superior) de experiência prática na área de Propriedade Intelectual, incluindo atividades relacionadas à proteção, registro, gestão ou transferência de ativos de propriedade intelectual.

Habilidades necessárias:

• Experiência em metodologias de gerenciamento de projetos e suas técnicas, artefatos e cerimônias (Kanban, user stories, sprint planning, brainstorming, waterfall, entre outras) para transitar entre times ágeis e tradicionais;
• Experiência de uso de metodologias de avaliação e valoração de ativos de Propriedade Intelectual.
• Experiência de uso de Excel, Power BI e ferramentas similares.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:

• Experiência comprovada na área do direito em Propriedade Intelectual;
• Experiência em contenciosos na área de Propriedade Intelectual;
• Experiência em monitoramento de uso indevido de Propriedade Intelectual;
• Experiência em registros internacionais de Propriedade Intelectual;
• Experiência com negociação de requisitos para projetos de inovação;
• Cursos de formação complementar na área de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou da Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
• Experiência de uso de tecnologias digitais, cibersegurança e criptografia;
• Experiência na elaboração, revisão e estruturação de documentos técnicos, tais como relatórios, notas técnicas, estudos, manuais ou documentos similares.

Idiomas exigidos:    

• Fluência em português é requirida.
• Conhecimento em inglês é desejável.

Certificações Profissionais:
• Desejável Registro na OAB.

Igualdade de oportunidades

Como empregador que promove a igualdade de oportunidades, o PNUD valoriza a diversidade como expressão da multiplicidade de nações e culturas onde atua e, dessa forma, incentiva candidatos qualificados de todas as origens a se candidatarem às oportunidades na organização. Nossas decisões de contratação são baseadas no mérito e na adequação ao cargo, sem discriminação.

O PNUD também está comprometido com a criação de um ambiente de trabalho inclusivo, onde todos os colaboradores estejam empoderados para contribuir com nossa missão, sejam valorizados, possam prosperar e se beneficiar de oportunidades abertas a todos/as.

Assédio sexual, exploração e abuso de autoridade

O PNUD não tolera assédio, assédio sexual, exploração, discriminação e abuso de autoridade. Portanto, todos/as os/as candidatos/as selecionados/as passam por verificações rigorosas e espera-se que cumpram os respectivos padrões e princípios.

Direito de selecionar múltiplos candidatos

O PNUD reserva-se o direito de selecionar um/a ou mais candidatos/as a partir deste anúncio de vaga. Também poderemos manter os currículos recebidos e considerar os/as candidatos/as para outras vagas semelhantes no PNUD, com o mesmo nível e com descrições de cargo, requisitos de experiência e formação acadêmica similares.

Uso de IA por candidatos

Os candidatos são convidados a ler as orientações do PNUD sobre o uso responsável de Inteligência Artificial nos processos de recrutamento e seleção do PNUD.

Alerta de fraude

O PNUD não cobra nenhuma taxa em nenhuma etapa do seu processo de recrutamento. Para mais informações, consulte: www.undp.org/scam-alert